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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Dezembro de 2012 - 12:25
Ação de indenização por danos morais. Cancelamento do limite de saque sem prévia comunicação.
Ato que deu causa à devolução de cheques emitidos pelo autor por insuficiência de fundos na conta e, por consequência, à inscrição de seu nome no rol de inadimplentes.
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2023 - 16:21
Caixa é condenada a pagar valores a trabalhador por não ter comprovado que ele optou por modalidade saque aniversário
O banco alegava que ele tinha optado pela modalidade saque aniversário, mas não provou.
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2010 - 12:50
Justiça condena Banco do Brasil a indenizar sequestrado por saque irregular
indenização de R$ 130 mil por danos morais e materiais a um representante comercial, prejudicado pelo saque irregular de R$ 90 mil.
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2004 - 08:00
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2012 - 16:20
Após mudança de regime, servidor municipal tem direito a baixa na CTPS e saque do FGTS
TRT manteve inalterada a sentença da Vara do Trabalho e negou provimento tanto ao recurso do trabalhador quanto do Município de Leme
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 21 de Maio de 2010 - 01:00
Penal. Estelionato. Art. 171, § 3º, do CP. Saque indevido do seguro-desemprego.
Relação empregatícia fictícia.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 17 de Novembro de 2008 - 03:00
Tentativa de estelionato contra a Caixa Econômica Federal. Saque fraudulento de conta do FGTS.
Materialidade e autoria demosntradas. Crime impossível não configurado. Pena-base corretamente fixada. Recursos improvidos.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2013 - 16:30
CEF não é responsável por saque indevido de FGTS mediante alvará falso
CEF alegou, em recurso, que teria sido induzida a erro e que cumpriu seu dever de acatar uma ordem judicial cuja autenticidade foi atestada
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2013 - 19:00
Saque de valores com cartão clonado gera indenização por danos morais
ter sofrido danos morais ao tentar fazer um saque em sua conta poupança e descobrir que não havia dinheiro e que seu cartão havia sido clonado
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2020 - 15:39
Governo libera pedidos de seguro-desemprego atrasados por causa de saque imediato do FGTS
causa do saque imediato de até R$ 998 do FGTS. No mesmo dia, a Secretaria do Trabalho informou que todos
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2020 - 13:54
Câmara aprova Medida Provisória que liberou saque de R$ 1.045 do FGTS
suspenso façam saque adicional; texto segue agora para o Senado.
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2004 - 09:00
Mantida ordem de prisão contra membros do MST acusados de saque a caminhão no SE
Oito membros do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) acusados pelo roubo de cargas de caminhões e formação de quadrilha em Canindé de São Francisco.
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2014 - 16:44
TRF3 nega dano moral a cliente da CEF que não conseguiu realizar saque em caixa eletrônico
A decisão do TRF3 está amparada por precedente jurisprudencial do STJ, que informa que só pode ser alçada ao patamar de dano moral aquela agressão que excede a naturalidade dos fatos da vida, causando fundadas aflições ou angústias no espírito de quem ela se dirige
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2005 - 10:05
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 04 de Dezembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2023 - 17:50
Saque-Aniversário: especialista tira dúvidas de trabalhadores sobre como ter acesso ao FGTS
da Caixa ou pelo aplicativo do FGTS. Advogado explica quem tem esse direito e mostra quais outras opções de saque concedidas ao trabalhador.
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2022 - 10:50
Saque-aniversário do FGTS: veja o calendário de pagamentos em 2022 e saiba como funciona
parte do valor das contas do Fundo de Garantia, podendo fazer o saque até dois meses após o mês de aniversário.
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2009 - 13:02
Conversão de regime de trabalho garante a servidor o saque do FGTS
celetista para estatutário, há direito a saque nas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) do servidor.
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2012 - 12:30
Posto bancário permite saque do valor de precatórios no próprio Fórum
Ao sair da sala de audiências, os credores poderão ir ao caixa receber em um posto no próprio fórum para sacar seu dinheiro na hora
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2005 - 19:25